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VÍDEO: Ex-prefeita se pronuncia pela 1ª vez sobre outdoor em Pombal que cobra R$ 4 milhões do Estado

Pollyana Dutra alega que a verba não é responsabilidade do Governo do Estado, mas do Governo Federal

Por Jocivan Pinheiro

15/05/2019 às 16h00 • atualizado em 15/05/2019 às 16h06

A deputada estadual Pollyana Dutra (PSB) comentou pela primeira vez sobre o polêmico outdoor que foi colocado na entrada da cidade de Pombal cobrando R$ 4 milhões do Governo do Estado. Segundo a peça publicitária, essa verba seria para a manutenção da UPA, SAMU e Farmácia Básica, porém nunca chegou.

Pollyana Dutra, que foi prefeita de Pombal por duas vezes, alega que a verba não é responsabilidade do Estado, mas sim do Governo Federal, pois a gestão do SUS em Pombal é plena, ou seja, os recursos vêm direto da União para o município.

“A gestão era minha e era plena. O SUS é um instrumento hierarquizado e solidário, não funciona sozinho, é um sistema único que funciona com repasse estadual, federal e municipal, e naquela época as gestões de alguns municípios se tornaram gestões plenas. Naquele momento os recursos passaram a vir diretamente da União para os municípios, então eu não entendo porque o gestor fez aquilo”, respondeu a deputada.

VEJA TAMBÉM: Prefeito de Pombal tem mais uma conta de convênio reprovada pelo TCU e corre risco de ficar inelegível até 2026

Outdoor colocado na entrada de Pombal

Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado se pronunciou sobre o fato e também justificou que os recursos de gestão plena não passam pelo Governo do Estado. Leia abaixo!

“Sobre declaração veiculada em outdoor no município de Pombal neste fim de semana onde afirma que: ‘o Governo do Estado deve mais de R$ 4 milhões referente Samu, UPA e Farmácia Básica’, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que:

Não é verdadeira a afirmativa de que o Governo da Paraíba deve R$ 4 milhões referente ao repasse de 25% para manutenção dos programas Farmácia Básica, SAMU e UPA;

O governo da Paraíba mantém, inteiramente com recursos próprios, o Hospital Regional Senador Rui Carneiro, em Pombal, com custeio médio anual de R$ 14,8 Milhões. O Hospital Regional de Pombal realizou 101.332 atendimentos, 2838 cirurgias e 817 partos em 2018;

Na Paraíba, diferente dos outros estados do país, todos os 223 municípios são gestores plenos da Saúde. Isso quer dizer que eles recebem, direto do Ministério da Saúde os recursos da saúde, inclusive os procedimentos realizados nos hospitais de gestão estadual. Isso faz do Governo da Paraíba prestador de serviços de saúde nesses municípios;

O Município de Pombal se negou, por alguns anos, a assinar o PCEP (Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos), ou seja, ele não repassa ao governo do Estado o montante recebido do Ministério da Saúde dos procedimentos realizados no Hospital Regional de Pombal. Tal valor supera os R$ 3,3 Milhões de Reais, referente a 57 meses onde não houve repasse da Prefeitura Municipal de Pombal para a Secretaria de Estado da Saúde;

A Lei Estadual Nº 10.454 DE 23 DE ABRIL DE 2015 que Dispõe sobre a Contrapartida Estadual regular e automática de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Programa de Assistência Farmacêutica – Farmácia Básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e Unidade de Pronto Atendimento -UPA 24h, no Art. 8º afirma: Fica o Governo do Estado desobrigado a realizar a Contrapartida Estadual nos casos onde o ente municipal não estiver com o Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) devidamente assinado.”

DIÁRIO DO SERTÃO

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