header top bar

section content

Municípios da região de Sousa e Pombal estão impedidos de receberem transferências voluntárias

Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020.

Por Campelo Sousa

11/02/2021 às 14h26 • atualizado em 11/02/2021 às 14h30

A lista inclui vários municípios do Sertão da Paraíba (Foto: Getty Images)

Mais de 4 mil Municípios ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e estão impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

Região de Sousa
Além de Sousa, os municípios de Marizópolis, Nazarezinho, São José da Lagoa Tapada, Santa Cruz, São Francisco, Aparecida, Lastro e Vieirópolis estão com pendência na atualização, e dessa forma se encontram com os cadastros irregulares.

Região de Pombal
Pombal aparece na lista de inadimplência juntamente com os municípios da região, São Domingos, São Bentinho, Cajazeirinhas, Paulista e Lagoa.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os Entes e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do Município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem.

VEJA TAMBÉM
Sousa irá receber mais de R$ 3 milhões de repasse do FPM em fevereiro; confira os valores na região

Cidades da região de Pombal recebem novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Confira!

Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações do CDP de exercícios anteriores não são necessárias, portanto basta inserir e homologar os dados do último ano.

A lista de inadimplência de Municípios no início do exercício é sempre muito alta, no que se refere aos itens de atendimento prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) para acessar os recursos de transferências voluntárias e se habilitar a contratar operações de crédito. Isso acontece pela quantidade de obrigações com o prazo de vencimento próximos e dependentes do fechamento de posições do ano anterior; em que muitos casos ainda não estão disponíveis para a administração local em tempo hábil, prejudicando os Entes e gerando perda de recursos importantes para a população.

A Confederação reforça que é fundamental o preenchimento do cadastro e alerta que este ano o quantitativo de “negativados” ultrapassou a série histórica, atingindo 75% de todos os 5.568 Municípios.

Soma-se a esse cenário a mudança de gestão e a descontinuidade das equipes da administração local responsáveis pela disponibilização de documentos e elaboração dos relatórios, bem como problemas envolvendo a certificação digital de novos prefeitos e operadores dos sistemas para assinar os demonstrativos.

A CNM alerta, principalmente, aos novos gestores que as informações publicadas no CDP têm fé pública e, portanto, são documentos e certidões reconhecidos com fidedignidade e crédito. Dessa forma, inconsistências e incorreções comprometem a qualidade da informação, devendo o gestor ter atenção redobrada na inserção dos dados no sistema, pois estes ficarão em disponibilidade pública e podem ser alvo de consulta e análises por parte dos órgãos de controle, da população e do próprio Tesouro Nacional.

A Confederação disponibiliza aos Municípios a Nota Técnica 26/2018, que traz explicações para o preenchimento do CDP no Sadipem e pode ser baixada gratuitamente.

DIÁRIO DO SERTÃO com informações do Portal da CNM

MUITA SAUDADE

VÍDEO: Família quebra silêncio e fala da saudade após quase quatro meses da morte de Dr. Ivan Cavalcanti

TRAGÉDIA

VÍDEO: Programa Balanço Diário trouxe detalhes sobre acidente em Cajazeiras que deixou uma vítima fatal

OS CIRINEUS DO CAMINHO

VÍDEO: Inspirado no evangelho, Mensagem de Esperança apresenta o tema: ‘’Tome a sua cruz e siga-me’’

EM SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

VÍDEO: Prefeito Chico Mendes visita obra na Praça Central e se diz satisfeito: “está a todo vapor”

Recomendado pelo Google:
error: Alerta: Conteudo Protegido !!