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14 cidades da região de Cajazeiras não podem receber transferências voluntárias e operações de crédito

Municípios ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem)

Por Jocivan Pinheiro

11/02/2021 às 16h33 • atualizado em 11/02/2021 às 16h36

Municípios do Alto Sertão da PB precisam atualizar Cadastro da Dívida Pública (CDP)

Entre os 15 municípios que compõem a microrregião polarizada por Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano, 14 ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Com isso, eles estão impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. Dos 15 municípios, só Cajazeiras atualizou o cadastro (lista completa pode ser consultada em link no final da matéria).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os Entes e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem. Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020.

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De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a lista de inadimplência de municípios no início do exercício é sempre muito alta no que se refere aos itens de atendimento prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) para acessar os recursos de transferências voluntárias e se habilitar a contratar operações de crédito.

A CNM explica que isso acontece pela quantidade de obrigações com o prazo de vencimento próximos e dependentes do fechamento de posições do ano anterior; em que muitos casos ainda não estão disponíveis para a administração local em tempo hábil, prejudicando os Entes e gerando perda de recursos importantes para a população.

“Soma-se a esse cenário a mudança de gestão e a descontinuidade das equipes da administração local responsáveis pela disponibilização de documentos e elaboração dos relatórios, bem como problemas envolvendo a certificação digital de novos prefeitos e operadores dos sistemas para assinar os demonstrativos”, completa a CNM.

Na região de Cajazeiras, estão sem atualização no cadastro os municípios de Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Carrapateira, Joca Claudino, Monte Horebe, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo e Uiraúna.

CONSULTE AQUI A LISTA COMPLETA

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