VÍDEO: Advogado concorda com novo decreto que exige passaporte vacinal nas escolas da Paraíba
Claudenilo Pereira citou um caso específico de habeas corpus no Rio de Janeiro, mas ressaltou a diferença entre direitos e deveres do cidadão
Na coluna Direto ao Ponto desta quarta-feira (16), o advogado Claudenilo Pereira opinou sobre o novo decreto estadual que exige passaporte da vacina nas escolas da Paraíba.
Claudenilo citou um caso no Rio de Janeiro, em que um desembargador acatou um pedido de habeas corpus autorizando a entrada de uma criança não vacinada em uma escola. Mas o advogado ressaltou a diferença entre direitos e deveres do cidadão.
“Essa celeuma cai naquela máxima de que nós temos direitos, mas também temos deveres. O desembargador Marcello Granado concedeu o habeas corpus, entretanto ele disse regras também, de que as pessoas que estão naquele ambiente não são obrigadas a comportarem uma outra pessoa que não tenha se vacinado por uma opção própria. Essa pessoa tem o direito de não tomar a vacina, mas tem o dever de respeitar as leis e as pessoas que tomarame, por exemplo aqui no Estado da Paraíba, o decreto estadual”.
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