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VÍDEO: Advogado explica se morador de rua poderá ou não ser condenado por estupro de vulnerável

Laudo médico apontou que a mulher tem "sinais de transtorno afetivo bipolar em fase maníaca psicótica"

Por Jocivan Pinheiro

31/03/2022 às 15h15 • atualizado em 31/03/2022 às 16h05

Na coluna Direto ao Ponto desta quinta-feira (31), o advogado Claudenilo Pereira comentou o caso do morador de rua que fez sexo com uma mulher de 33 anos e depois foi espancado pelo marido dela, em Planaltina, no Distrito Federal, no dia 10 de março.

Acreditando que se tratava de um estupro, o marido espancou o morador de rua. Porém, em depoimento, a mulher teria relatado que a relação sexual praticada dentro do carro dela foi consensual.

Acontece que, de acordo com o advogado colunista Claudenilo Pereira, o homem pode ser condenado pelo crime de estupro de vulnerável porque um laudo médico teria apontado que a mulher tem “sinais de transtorno afetivo bipolar em fase maníaca psicótica”.

Por outro lado, o morador de rua também pode escapar da condenação se ficar claro que ele não tinha condições de constatar que a mulher não estava em suas plenas faculdades mentais.

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