Tribunal de Contas acata denúncia contra vereadora de Princesa Isabel e aplica multa de R$ 135 mil

Tribunal de Contas do Estado. Foto: Divulgação

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (21), acatou, parcialmente, denúncia contra a ex-presidente da Câmara Municipal de Princesa Isabel, Gracinalda Domingos da Silva Morais, a quem foi imputado um débito de R$ 135.000,00, referente à falta de comprovação em relação ao destino de recursos repassados pela Prefeitura Municipal em 2019 a título de duodécimo (proc. nº 13976/20).

Consta nos autos, conforme o voto do relator conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que em novembro de 2019 a Prefeitura de Princesa Isabel transferiu à Câmara Municipal o valor de R$ 137.788,24. No mesmo dia foram feitos vários saques.

Na defesa, a gestora alegou a devolução dos valores por meio de cheque à conta do FPM, no entanto, a Auditoria do TCE reiterou que não há registros contábeis no sistema Sagres, nem mesmo documentos que possam comprovar a legalidade das despesas.

Cabe recurso.

DIÁRIO DO SERTÃO

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