A decisão foi tomada após o colegiado analisar denúncia formulada por vereadores municipais, e constatar que não há no município lei autorizativa para a concessão do benefício
Consta nos autos, conforme o voto do relator conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que em novembro de 2019 a Prefeitura de Princesa Isabel transferiu à Câmara Municipal o valor de R$ 137.788,24. No mesmo dia foram feitos vários saques
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2341ª sessão ordinária por teleconferência, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão
No parecer emitido pela Corte de Contas, foi aplicada multa ao prefeito, feitas recomendações e representações a outros órgãos
O Tribunal de Contas emitiu o Alerta n. 02970/2021 ao prefeito José Aldemir. O documento refere-se à contratação de pessoal em desconformidade com a legislação
O quadro Fiscalizando do Olho Vivo constatou a existência de um inquérito civil público, no âmbito do Ministério Público da Paraíba, que investiga irregularidades em alguns serviços farmacêuticos sem registro de profissionais perante o Conselho Regional de Farmácia da Paraíba
De acordo com levantamento do programa Olho Vivo, em plena pandemia houve um gasto de R$ 457.424,94 com combustível para uso na frota municipal, no período de 5 meses
O presidente do TCE disse que os contratos temporários devem ter datas de início e final já estabelecidas no momento da admissão.
Segundo o Tribunal de Contas da Paraíba, o prefeito Vicente Neto recebeus seis alertas para adotar medidas no município sertanejo
O levantamento mostra que os gastos com combustíveis para a frota de veículos do município, de janeiro a maio de 2021 foi de R$ 268.875,00