Prefeito de Cajazeiras recebe alerta do TCE por irregularidades em contratações de pessoal

José Aldemir. Foto: Reprodução da internet

Após realização de um relatório de acompanhamento de gestão, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba firmou entendimento técnico de que a gestão do atual prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida (PP) possui contratação de pessoal em desconformidade com a lei de contratação por excepcional interesse público.

Diante disso, a Corte de Contas emitiu o Alerta n. 02970/2021, datado de 27 de setembro de 2021, da lavra do Conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo, a fim de advertir o gestor, no intuito de que prevenir fatos que comprometam a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Município de Cajazeiras.

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O documento aponta que a auditoria do TCE constatou que, no âmbito da administração municipal de Cajazeiras, há 54 contratos com vínculos por mais de 48 meses, de forma continua ou intercalada, dentre o período de 66 meses analisados; 1 contratado com mais de dez anos, desde a data da admissão; 1 contatado, da última folha de 2021, com remuneração superior ao teto municipal.

Em 17 de setembro de 2021, um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mostrou um excesso de contratações por excepcional interesse público em 130 prefeituras da Paraíba. A média de contratados por municípios é de 279.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, ressaltou que, em alguns casos, a finalidade da contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas proporções elevadas que foram detectadas. “Em 117 municípios da Paraíba existem 310 contratados temporariamente com remuneração superior ao teto de remuneração fixada para o prefeito, conforme o disciplinado na Constituição Federal”, exemplificou.

Veja o documento do Tribunal de Contas:

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