VÍDEO: Em Aparecida, por decisão do Tribunal de Contas, vereadores terão que devolver quase R$ 37 mil
Cada vereador deve devolver aos cofres públicos – em decorrência de remuneração excessiva – R$ 4.227,20, sendo que, o então presidente da Câmara, que já havia restituído parte dos valores recebidos em excesso, teve o débito reduzido a R$ 3.144,76
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou que vereadores da cidade de Aparecida, no Sertão paraibano, devolvam dinheiro aos cofres públicos. De acordo com o órgão, o débito conjunto dos parlamentares é de R$ 36.962,36.
Cada vereador deve devolver aos cofres públicos – em decorrência de remuneração excessiva – R$ 4.227,20, sendo que, o então presidente da Câmara, que já havia restituído parte dos valores recebidos em excesso, teve o débito reduzido a R$ 3.144,76.
O TCE ressalta que cabe recurso da decisão, ou seja, os envolvidos ainda podem apresentar contestação ou defesa dentro do prazo legal.
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Na mesma sessão ordinária que condenou os vereadores de Aparecida a devolver os referidos valores, o TCE decidiu pela regularidade das contas das Câmaras Municipais de Capim, Cuité de Mamanguape e Pilar (exercício de 2024).
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