Julgamento ocorreu em sessão ordinária presencial e remota do Tribunal Pleno, tendo como relator o conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, cujo parecer favorável foi acompanhado integralmente pelos demais membros da Corte
Cada vereador deve devolver aos cofres públicos – em decorrência de remuneração excessiva – R$ 4.227,20, sendo que, o então presidente da Câmara, que já havia restituído parte dos valores recebidos em excesso, teve o débito reduzido a R$ 3.144,76
O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, entre outras
A cerimônia de posse ocorreu em uma sessão especial convocada após questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC) em relação à nomeação da jurista
A análise da indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba foi suspensa por um pedido de vista do Ministério Público de Contas (MPC). Placar provisório de 4 a 1 a favor dela
A expectativa é de que o julgamento sobre a investidura no cargo, suspenso após pedido de vista do Ministério Público de Contas (MPC), seja retomado na próxima quarta-feira (30)
Mesmo após aprovação por 4 a 1 em prol da escolha da advogada Alanna Galdino, filha do deputado e presidente da ALPB, Adriano Galdino, para o cargo de conselheira do TCE, a sessão desta quarta (23) teve que ser suspensa após pedido de vista do MPC
Um dos pontos que chama atenção é a possibilidade de participação de restaurantes localizados fora do município, o que pode representar um desafio logístico no fornecimento contínuo das refeições
A nomeação de Alanna Galdino como conselheira do TCE, que inicialmente parecia ser uma mera articulação política, ganhou contornos jurídicos ao ser suspensa por uma decisão judicial e em seguida ser retomada por meio de liminar
Ele lembrou que o TCE elaborou resolução interna e termos de ajustamento de conduta com órgãos público e estabeleceu o limite máximo de 30% de contratados temporários em relação ao número de servidores efetivos