Viana votou pela emissão do parecer técnico contrário à aprovação das contas de João , pela aplicação de multa ao governador pelas irregularidades, no montante de R$ 5 mil, além de prazo de 30 para seu efetivo recolhimento.
O TCE-PB aplicou ainda multa de R$ 10,8 mil à ex-prefeita e encaminhará peças dos autos ao Ministério Público do Estado e à Receita Federal
De acordo com o parecer, o superintendente Inojosa Primeiro Neto recebeu a aplicação de uma multa no valor de R$ 2 mil e um “carão” para que se articule com o prefeito Fábio Tyrone no sentido de realizar concurso público no órgão
Foram encontradas falhas em salas de aula, cozinhas e refeitórios, além da falta de equipamentos de combate a incêndio e adaptação para deficientes; inexistência de locais para laboratórios, práticas esportivas e informática; dentre outros
A recomendação foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o conselheiro Fernando Catão, durante a Sessão Ordinária do Tribunal realizada na manhã da última quarta-feira (1º)
O conselheiro enumerou as várias irregularidades que motivaram a emissão do parecer contrário, seguindo também o entendimento do Ministério Público de Contas
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, apresentou o relatório de auditoria durante sessão plenária, nesta quarta-feira (16)
Além de Jericó, também teve sua conta rejeitada o município de Riachão do Poço referente a 2019. Entre as oito cidades que tiveram contas aprovadas, está Joca Claudino, na região de Cajazeiras
Para o presidente do TCE, são necessárias políticas públicas bem definidas relacionadas às questões hídrica e ambiental do Estado
A prestação de contas foi aprovada por unanimidade e se refere ao exercício de 2019 da ex-prefeita Maria Assunção Vieira