VÍDEO: Chefe da Ciretran de Cajazeiras explica que isenção de IPVA para motos de até 170 cc não é ‘anistia’

Esteve no programa Olho Vivo desta terça-feira (20) o chefe da 6ª Ciretran de Cajazeiras, Gonzaga Delfino, falando sobre a lei publicada na quinta-feira (15) que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas na Paraíba.

A lei de isenção do IPVA é definitiva, mas não perdoa débitos anteriores. De autoria do poder Executivo, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas só começa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, apesar de já estar em vigor.

“Isto não é anistia. É uma isenção definitiva. A partir de primeiro de janeiro de 2023 todas as pessoas, os usuários que tiverem as motos com até 170 cilindradas, que são 90%, não vão pagar mais IPVA. Ele não precisa ir ao Detran para pedir a isenção desse débito. O débito vai ser automático, desde que a moto dele se enquadre nessa categoria”, informa o chefe da 6ª Ciretrans.

Gonzaga explica que a lei se distingue do projeto lançado em 2021, em que houve a anistia de débitos anteriores pagando apenas o ano em exercício. E destaca ainda a importância da isenção e do alcance social que ela terá, pois o IPVA é a parte mais cara no licenciamento de uma moto.

“Quero distinguir a sensibilidade do governador e da própria Assembleia em aprovar o projeto, em relação a essa isenção, porque a classe que precisa mais em nossa cidade e em todas as cidades da Paraíba, que é o pessoal com poder aquisitivo menor, aquele que tem uma moto exatamente até 170 cilindradas, que precisa da sua moto para trabalhar. Já vai diminuir a questão [do gasto] anual”, ressaltou Gonzaga Delfino.

Ele falou ainda que os débitos acumulados anteriormente não serão eliminados e devem ser pagos, mas que a partir de 2023 a taxa de IPVA não será acrescentada para motocicletas de até 170 cilindradas.

DIÁRIO DO SERTÃO

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