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TCE revela que prefeitos usam diárias para engordar salários; Veja lista do Sertão da PB

Ele alertou que o não cumprimento da norma sujeita o gestor público às penalidades previstas na Lei Orgânica.

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24/02/2014 às 16h36

TCE fala em devolver recursos aos cofres

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba, o conselheiro Fábio Nogueira disse que quando ocorre constatação de excessos no pagamento de diárias, o gestor público deverá arcar com o ressarcimento dos valores excedentes e a ele, também, poderá ser imputada multa.

“Assim como qualquer outra irregularidade, poderá ensejar a emissão de parecer contrário à aprovação do gestor e, consequentemente, julgamento irregular”. Alertou

Fábio Nogueira afirmou que os servidores que receberem indevidamente ou tirarem vantagem no pagamento de diárias também podem ser penalizados.

“É esperado que, constatado algum tipo de favorecimento, se proceda administrativamente, ou através de sindicância, para apuração da culpabilidade e, consequentemente, punição do servidor” Explicou o conselheiro

O conselheiro garantiu que o TCE está atento ao manuseio do dinheiro público e que os técnicos do Tribunal analisam os mínimos detalhes que possam, ou não, justificar o pagamento das diárias.

“Esse procedimento de rotina permite questionar e até identificar eventuais concessões fictícias”. Declarou

Ele informou que o TCE institui através de resolução, o disciplinamento para a comprovação de pagamento de diárias pelas administrações municipais.

Ele alertou que o não cumprimento da norma sujeita o gestor público às penalidades previstas na Lei Orgânica.

Veja cidades do Sertão que estão na lista do TCE:
São Bento, Catolé do Rocha, Brejo do Cruz, Princesa Isabel, Uiraúna, Lagoa, Paulista, Aguiar, Carrapateira, Sousa, Marizópolis, Riacho dos Cavalos, Nova Olinda, Triunfo, Nazarezinho, JOca Claudino, Desterro, Lastro, São Domingos, Santa Cruz, Bom Sucesso, Pombal, Ibiara, São José da Lagoa Tapada, Igaracy, Aparecida, Santana dos Garrotes, Itaporanga, Santa Inês, Vieirópolis, Conceição, São Francissco e Poço José de Moura

DIÁRIO DO SERTÃO com Jornal Correio

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