Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 1,5 milhões; Multa é por irregularidade no Fundef

O ex-prefeito da cidade de Luís Gomes, no vizinho estado do Rio Grande do Norte, Pio X Fernandes (PSB) foi condenado nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A condenação foi realizada através da Primeira Câmara, por irregularidade na prestação de contas do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), em 2003.

Durante a sessão, o ex-gestor não conseguiu apresentar documentos legitimadores das despesas públicas, como foi notificado pelo órgão a fazer. O fato gerou multa de 10% sobre o débito imputado.

Em 2010, quando foi candidato a deputado estadual, Pio X Fernandes teve suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por isso, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa, ele não poderia ser candidato ao pleito eleitoral de 2012.

DIÁRIO DO SERTÃO
 

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