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TCU condena Nil Barrateiro a devolver mais de R$ 680 mil aos cofres da Funasa

A condenação se deu pela omissão na prestação de contas dos recursos públicos federais repassados para execução de obras de esgotamento sanitário no município de Santarém.

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27/11/2009 às 16h57

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Valceny Hermínio de Andrade, ex-prefeito de Santarém (PB), a pagar o valor atualizado de R$ 668.425,44 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pela omissão na prestação de contas dos recursos públicos federais repassados para execução de obras de esgotamento sanitário no município.

Andrade ainda deverá pagar multa de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e a remessa da decisão à Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para as devidas providências. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. Cabe recurso da decisão.

Redação com TCU

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