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Ministério quer comprovantes de devolução de recursos da gestão passada

A Prefeitura recebeu ofício do MMA, solicitando o encaminhamento de todos os comprovantes de devolução de recursos federais, no valor de R$ 1.026.500,00, correspondente ao convênio do Aterro Sanitário

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14/11/2009 às 19h18

/Caiu como bomba na imprensa local e estadual a notícia sobre devolução de recursos da gestão do ex-prefeito Carlos Antonio Araújo. É que a Prefeitura de Cajazeiras recebeu ofício do Ministério do Meio Ambiente, solicitando o encaminhamento de todos os comprovantes de devolução de recursos federais, no valor de R$ 1.026.500,00 (um milhão, vinte e seis mil e quinhentos reais), correspondente ao convênio 2001CV000089-SQA, pactuado em 20/12/2001 para implantação do Aterro Sanitário no município.

Os comprovantes são correspondentes a três itens: ato de gestão antieconômico decorrente da não conservação da camada vegetal (leivas de grama); despesas do convênio executadas fora do prazo de vigência, e existência de dois tipos de notas fiscais para a mesma autorização de impressão.

No ofício, o Ministério esclarece que a documentação solicitada à gestão atual é amparada na Súmula 230 do TCU, e que o ex-prefeito Carlos Antonio Araújo de Oliveira foi notificado a apresentar os comprovantes das despesas impugnadas. Já o gestor atual tem 15 dias para encaminhar os documentos, e o não atendimento acarretará na inscrição do Município de Cajazeiras como inadimplente junto ao SIAFI e ao CADIN, ficando impedido de receber recursos federais de convênios.

REAÇÃO
O prefeito Léo Abreu reagiu com preocupação e determinou todas as medidas legais para livrar a Prefeitura dessa pendência da administração passada. O Procurador Jurídico do Município, Pedro Bernardo Neto, disse que está formulando Representação Criminal contra o ex-gestor na Procuradoria Geral da República e encaminhando a instauração de Tomada de Contas Especial.

Da redação com ASCOM

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