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PACTO FEDERATIVO: Deputado cajazeirense emite nota e se posiciona contra PEC do Governo Bolsonaro

"O fenômeno emancipacionista interrompeu descasos administrativos, impulsionando atividades econômicas locais", destacou o deputado do Avante.

Por Luzia de Sousa

06/11/2019 às 15h07 • atualizado em 06/11/2019 às 15h13

Deputado Júnior Araújo (AVANTE)

O deputado cajazeirense Júnior Araújo (Avante), líder da bancada G11 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), emitiu nota nesta quarta-feira (06), para o ele chamou de retrocesso do processo emancipacionista “ameaçando milhares de paraibanos historicamente mantidos à margem das providências políticas, administrativas, sociais e econômicas neste Brasil continental”.

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O parlamentar se referiu à PEC enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, prevendo a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não demonstrarem suficiência financeira nos próximos anos.

“A emancipação de localidades provou sua validade, tirando das sombras legiões de esquecidos nos seus recantos mais remotos, onde a mão governamental jamais os alcançou”. Justificou o deputado.

VEJA NOTA
Não podemos – e não vamos – permitir que o processo emancipacionista retroceda, ameaçando milhares de paraibanos historicamente mantidos à margem das providências políticas, administrativas, sociais e econômicas neste Brasil continental.

A emancipação de localidades provou sua validade, tirando das sombras legiões de esquecidos nos seus recantos mais remotos, onde a mão governamental jamais os alcançou.

Uma realidade que começou a ser transformada a partir da década de 50 – quando o país iniciou o processo de emancipação – e que ganhou impulso na década de 90, com a criação de 1.070 novos municípios. Dezenas deles, na Paraíba.

O fenômeno emancipacionista interrompeu descasos administrativos, impulsionando atividades econômicas locais, atentando para o crescimento populacional e as imensas extensões territoriais esquecidas pelo gigantismo brasileiro.

Mais: as principais instituições nacionais, aferidoras das estatísticas sociais e econômicas, atestam que o processo emancipacionista garantiu – sim – melhoria das condições sociais.

A população de Coxixola sabe disso. A de Marcação sabe disso.

Caturité, Bernardino Batista, Algodão de Jandaíra, Damião, Curral de Cima, Caraúbas, Casserengue, Capim, Cajazeirinhas, Logradouro e tantas outros municípios que surgiram em 1994 sabem perfeitamente que conquistar autonomia, aparato político e administrativos próprios redefiniu as expectativas de qualidade de vida e de desenvolvimento econômico.

Por esta fartura de motivos nos posicionamentos contrários à proposta de fusão de municípios, contida na Proposta de Emenda à Constituição apresentada ontem pelo Governo Federal.

E o principal deles é o povo dos rincões mais apartados da Paraíba.

Em nome dessa gente historicamente tão esquecida e que conquistou o direito de se emancipar como entes municipais com perfis econômicos e culturais próprios, que os parlamentares integrantes da bancada G11 na Assembleia Legislativa vêm a público cobrar de nossos representantes em Brasília – deputados federais e senadores – reação vigorosa a essa PEC que ameaça varrer do mapa paraibano 68 municípios.

Apostamos – e acreditamos – que nossa bancada federal saberá reagir de forma altiva e diligente, em nome dos interesses de milhares de paraibanos que contam com esse suporte político.

DIÁRIO DO SERTÃO

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