Poucas horas após ser suspenso, concurso de prefeitura na Paraíba é mantido por decisão de desembargador

Prefeitura de Mataraca, no Litoral Norte da Paraíba (Foto: Reprodução)

O concurso público da Prefeitura de Mataraca, no Litoral Norte da Paraíba, havia sido suspenso em caráter liminar pela juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape, nessa quinta-feira (2), atendendo a uma ação popular que aponta supostas irregularidades.

Segundo a denúncia, a prefeitura teria contratado a empresa organizadora, CPCon, sem realizar licitação, alegando apenas “inquestionável reputação ético-profissional”. No entanto, a juíza destacou que a banca já havia enfrentado questionamentos em outros certames, o que inviabilizaria a dispensa do processo licitatório.

Na manhã desta sexta-feira, após a prefeitura recorrer, o desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho derrubou a decisão da juíza Kalina de Oliveira. Com isso, as provas objetivas estão mantidas para este domingo (5).

“A CPCon é um órgão ligado à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), uma autarquia pública dotada de presunção de idoneidade e expertise técnica, cuja natureza jurídica e finalidade institucional (ensino, pesquisa e extensão) a qualificam intrinsecamente para a organização de concursos públicos”, afirma o desembargador na sua decisão.

A decisão também considera que o concurso público é decorrente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “o qual está sendo acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público, não se apontando irregularidade na contratação da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba”, acrescenta o magistrado.

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