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Programa Habilitação Social que dá direto de obter CNH gratuita, prorroga inscrições; veja nova data

As inscrições foram prorrogadas até o dia 17 de maio e são disponibilizadas para os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos que poderão ter prioridade no processo.

Por Portal Diário com Secom-PB

23/04/2021 às 11h19 • atualizado em 23/04/2021 às 11h21

Imagem ilustrativa.

As inscrições do Programa Habilitação Social (PHS), que prioriza os motoboys que trabalham com delivery, foram prorrogadas até o dia 17 de maio. Além disso, o site no qual são realizadas as inscrições (http://habilitacaosocial.pb.gov.br/) está passando por algumas alterações, com a finalidade de melhor atender e garantir a participação dos interessados em obter a carteira de habilitação (CNH) de forma gratuita. Estão sendo oferecidas 5 mil vagas.

O Programa Habilitação Social abriu as inscrições no dia 15 deste mês. Com a grande procura, o site apresentou problemas de instabilidade, que já estão sendo resolvidos pela Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o Detran-PB. Uma das medidas será a alteração na etapa de apresentação da documentação comprobatória, o que deverá ser feito posteriormente – não mais no momento da inscrição – pelos candidatos aprovados de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Ou seja, no momento da inscrição, os candidatos apenas preencherão o formulário. As modificações no edital serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

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“Diante da grande procura pelas inscrições, tivemos alguns problemas de instabilidade do site. Por isso, as alterações nas etapas de apresentação de documentação comprobatória, bem como a dilatação do prazo de inscrição, com o objetivo de garantir a participação da população que deseja se inscrever e amenizar os transtornos do processo causados pelo grande volume de pedidos”, explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira.

O secretário também lembra que as vagas não serão destinadas aos primeiros 5 mil inscritos. “Todos os pedidos serão analisados, seguindo os critérios estabelecidos em edital, e aí sim, divulgaremos a lista com os beneficiados”, ressaltou.

Critérios – Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação.

As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica; inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).

São consideradas pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente.
O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.

O PHS é uma iniciativa do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), responsável pelas provas e fornecimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os candidatos.

O Programa possibilitará a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, de maneira gratuita. Adição e mudanças de categorias, assim como a renovação do documento de habilitação, também serão contempladas.

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