Nesta quarta-feira dia 05 de agosto é feriado em todo o estado da Paraíba; todas as repartições estarão fechadas

5 de agosto é feriado em toda Paraíba

O saudoso Governador do Estado da Paraíba João Agripino Filho, no dia 30 de agosto de 1967, sancionou a Lei nº 3.489, que foi publicada no Diário Oficial do Estado de 03.09.1967 e republicada no mesmo DOE em 10.09.1967, na qual decreta em seu art. 2º, que o dia 05 de agosto é feriado estadual em comemoração à fundação da Paraíba, conforme se depreende na íntegra da lei abaixo transcrita.

Por incrível que pareça, a maioria dos municípios paraibanos e o próprio Governo do Estado da Paraíba não respeitam o dia 05 de agosto como um feriado estadual (data da fundação da Paraíba), apesar de constar numa lei estadual que está em pleno vigor, ou seja, jamais foi revogada.

Se esta assertiva não for verdadeira, que a Casa Civil do Governador que nos forneceu uma cópia original da Lei nº 3.469, de 30 de agosto de 1967, que nos desminta.

Em João Pessoa o feriado é municipal em comemoração ao dia de Nossa Senhora das Neves que é a nossa padroeira. Todo estado brasileiro tem direito a um feriado estadual civil para definir a sua data magna, conforme prescreve o artigo 1º, inciso II, da Lei nº 9.093/95, e no caso da Paraíba é o dia 05 de agosto, onde se comemora a data de sua fundação. Só nos resta agora desejar a todos os paraibanos e aos agregados um bom feriado.

Portal Direito Doméstico

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