Projeto de Vital que regulamenta Infraestrutura das telecomunicações no país ganha força na Câmara

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) se uniu ao deputado federal Hugo Motta (PMDB) que preside a Comissão Especial na luta para dar celeridade ao projeto de lei 5.013/2013 de autoria do senador Vital já aprovado no Senado que regulamenta a infraestrutura da telefonia móvel e internet no país, que aguarda votação na Câmara.

Tanto Hugo Motta como os demais membros da comissão formada reforçaram no início deste mês ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a importância da aprovação deste projeto.

Na reunião, Paulo Bernardo afirmou que o Projeto de Lei, de autoria do senador Vital do Rêgo, é de grande importância para a telefonia móvel, no país e vai trazer avanços significativos para o setor. “Sabemos que os serviços de telefonia móvel e internet, no nosso país, ainda deixam muito a desejar. Assim como aconteceu no Senado esperamos que a Câmara dos Deputados possa aprovar este projeto que com certeza trará avanços significativos para o setor”, afirmou o Ministro.

Na ocasião, Hugo Motta e Edson Santos convidaram o Ministro a participar de audiência pública, na Comissão Especial, e de imediato, Paulo Bernardo se colocou à disposição da Comissão Especial para quaisquer esclarecimentos necessários.

Ontem (09) no Senado, a Comissão de Serviços de Infraestutura (CI) do qual o senador Vital do Rêgo é titular promoveu audiência pública sobre gerenciamento das telecomunicações como parte do ciclo "Telecomunicações: Governança, Desafios Operacionais, Segurança e Visão de Futuro".

Participaram do debate João Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Flávia Lefèvre Grimarães, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); e Igor Vilas Boas de Freitas, consultor legislativo do Senado.

Em audiência anterior do mesmo ciclo de debates, realizada em 2 de outubro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a redução do ICMS sobre os serviços de conexão rápida à internet e comentou os planos do governo para construção de um satélite brasileiro, que será lançado em 2016.

Entenda a Lei Geral das Antenas – A proposta institui normas gerais de políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no país. O debate sobre telecomunicações faz parte da agenda 2013/2014 da Comissão de Serviços de Infraestrutura que discute o tema Investimento e Gestão: Desatando o Nó Logístico do País.

A proposta de Lei Geral das Antenas é considerada pelo senador como fundamental para melhorar os serviços, na medida em que desburocratiza a instalação de infraestrutura pelas empresas de telefonia. “A banda larga móvel de altíssima velocidade (4G) é apontada como um grande avanço da Tecnologia. Porém, na avaliação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL, o Governo Federal terá que triplicar o número de antenas para cumprir um compromisso firmado com a FIFA de oferecer serviços de telefonia celular de quarta geração (4G), que poderá permitir a transmissão de dados de até 100 vezes mais rápido do que a rede 3G, nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014”, ressaltou Vital.

Segundo Vital, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, lhe confirmou que as prioridades do Ministério das Comunicações para 2013 incluem aprovar as propostas da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13, do Senado) e do Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo), que aguardam votação na Câmara. Paulo participou recentemente de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da qual Vital é membro onde debateu sobre as ações e programas do ministério para 2013.

Assessoria

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