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Governador da PB veta projeto que obrigava mulher agredida a ser atendida por policial do sexo feminino

Governador vetou projeto de lei por considerar que invade competência do estado e que acarretaria em aumento de custos no orçamento

Por G1 PB

23/03/2019 às 18h54 • atualizado em 23/03/2019 às 19h01

Veto do projeto foi publicado no Diário Oficial (Foto: Reprodução)

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), vetou totalmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba que determinava o atendimento de mulheres vítimas de violência somente por policiais do sexo feminino. O veto total foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba desta sexta-feira (22).

O projeto de lei estadual 1.246/2017, de autoria de Ricardo Barbosa, estabelecia que o atendimento nas delegacias da Paraíba em casos de mulheres vítimas de violência deveriam ser feitos por outras mulheres, ficam proibido o atendimento por homens até mesmo em ocasião de férias ou licenças. O descumprimeito acarretaria ao infrator sanções previstas no código do consumidor.

Na justificativa para o veto total, João Azevêdo explica que projeto de lei é louvável, mas que invade a competência da Secretaria da Segurança e Defesa Social (Seds), e, por consequência, das atribuições do poder executivo.

“Importante ressaltar que o Estado da Paraíba tem aglomerado esforços para aumentar, de forma qualificada, o atendimento específico às mulheres vítimas de violência, o que se atesta pelo aumento do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o Estado, totalizando 17 delegacias dessa natureza espalhadas por toda a Paraíba”, explicou no texto.

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Ainda de acordo com o governador, mesmo que todas as delegacias especializadas da mulher tenham delegadas como suas respectivas titulares, por questões orçamentárias é inviável disponibilizar apenas policiais mulheres para o registro das ocorrências das mulheres vítimas de violência.

Outro fator que pesa contra o projeto de lei é o fato de, segundo João Azevêdo, demandar um efetivo misto, com homens e mulheres, pois muitas vezes os homens denunciados são ouvidos nas delegacias e não consegue conter os ânimos, “fazendo-se necessária a presença de policiais do sexo masculino para contenção dos ânimos dos agressores, que por diversas vezes chegam descontrolados, embriagados e até drogados na delegacia”.

Com o veto total do governador, o projeto volta para Assembleia Legislativa. Os deputados podem manter ou rejeitar o veto. Caso os parlamentares não concordem com o governador, a proposição retorna para o Executivo, que tem 48 horas para aprová-la. Nesse caso, a aprovação se chama promulgação.

Fonte: G1 PB - https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/03/22/vetado-projeto-na-pb-que-obrigava-mulher-agredida-a-ser-atendida-por-policial-do-sexo-feminino.ghtml

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