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Oscips de Patos serão investigadas pelo TCE

Tribunal de Contas vai apurar indícios de irregularidades

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27/11/2007 às 00h52

Paralelamente às investigações da CPI das Ongs no Senado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando possíveis irregularidades em 24 prefeituras paraibanas que abriram mão de administrar as áreas de saúde e educação e transferiram para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) R$ 61,7 milhões em “termos de parcerias”. O Ministério Público Estadual deverá mover ação na Justiça contra prefeituras e entidades que lesaram o erário paraibano no período de 2005 a 2007. Essas denúncias não serão objeto de investigação da CPI das Ongs, instalada no Senado Federal, que ficará restrito aos repasses federais.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA teve acesso à relação dos seis maiores valores com os respectivos nomes das prefeituras e das Oscips, organizações semelhantes às ONGs, que não podem visar fins lucrativos nos serviços prestados. A lista detalhada foi entregue antecipadamente, no início do mês, pelo conselheiro do TCE, Nominando Diniz, ao Procurador Geral em exercício do Ministério Público Estadual, Paulo Barbosa, como forma de agilizar as ações na Justiça nos termos firmados.

Das 24 prefeituras investigadas pelo TCE, seis delas concentram 60% do total dos recursos (R$ 36,1 milhões) direcionados às Oscips. A Prefeitura de Patos lidera a lista em volume de recursos com R$ 15,7 milhões com a oscip Interset (Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico), seguida de perto pela prefeitura de Sousa que também firmou um termo de parceria nos últimos dois anos com a mesma Interset na quantia de R$ 11,096 milhões. Já a prefeitura de Caaporã celebrou com a Cads (Centro de Assistência e Desenvolvimento Social) o terceiro maior valor (R$ 3,7 milhões). 

Fonte: Jornal da Paraíba

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