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Evandro Brito recorre de decisão

Prefeito de Bom Jesus está com bens indisponíveis

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17/11/2007 às 20h43

O prefeito do município de Bom Jesus, Evandro Gonaçalves Brito, vai recorrer na próxima semana da sentença do juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Edivan Rodrigues Alexandre, que determinou a indisponibilidade de todos os bens pertencentes ao gestor.

A decisão do magistrado atendeu solicitação do Ministério Público, através do Curador do Patrimônio, Leonardo da Cunha Lima, responsável por uma ação civil pública que investiga possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo gestor á frente do município. 

Com isso, todo o patrimônio do prefeito Evandro Brito, incluindo contas bancárias, bens móveis e imóveis, foram tornados indisponíveis, liminarmente, até que o processo seja apreciado na sua totalidade pelas autoridades da justiça. No entanto, o prefeito poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. 

Há vários meses está em tramitação na Comarca de Cajazeiras o processo que apura supostos atos de improbidade administrativa pela gestão municipal de Bom Jesus, a partir de denúncias formuladas ao Ministério Público. 

Dentre as denúncias formuladas contra o prefeito estão a da possível existência de obras superfaturadas e outras que teriam sido empenhadas e pagas, mas não edificadas no município. 

O juiz Edivan Rodrigues, que tomou a decisão de tornar os bens do prefeito Evandro Brito indisponível, vai proceder todos os trâmites legais para que, utilizando-se do princípio da ampla defesa os fatos denunciados sejam apurados, e no caso, de constatação das irregularidades, os culpados sejam devidamente punidos. 

Além disso, já determinou o encaminhamento de ofícios contendo a decisão liminar, de decretar a indisponibilidade dos bens do prefeito Evandro Brito, a vários órgãos como: Receita Federal, Detran, cartórios de registro de imóveis e agências bancárias.

Da redação do DIÁRIO DO SERTÃO com ADRIANA RODRIGUES, do Correio da Paraíba

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