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Tribunal reprova contas do prefeito de Cajazeiras e manda devolver R$ 91 mil

O TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2004 do prefeito de Cajazeiras, Carlos Antonio Araújo de Oliveira, a quem imputou o débito de R$ 95 mil reais.

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14/11/2007 às 15h07

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, por maioria de votos, parecer contrário à aprovação das contas de 2004 do prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira, a quem imputou o débito de R$ 91 mil, em razão de pagamentos à cooperativa PrestservCooper por serviços não suficientemente comprovados.

O relator Flávio Sátiro também entendeu que o parcelamento de débitos previdenciários negociado pelo prefeito não sanou falha decorrente do não repasse ao INSS das contribuições patronais e dos servidores referentes ao exercício. “Ao contrário, isso apenas confirma a irregularidade”, comentou. O voto discrepante foi o do conselheiro Fábio Nogueira, que opinou pela aprovação dessas contas.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias também contribuiu para a desaprovação das contas de 2005 da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape.

Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quarta-feira (14), a prefeita de Bananeiras, Marta Eleanora Aragão Ramalho, e o prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, referentes, em ambos os casos, ao exercício de 2005. 

Fonte: TCE

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