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Ronaldo deve ser julgado pelo STF

Ministros consideram que renúncia foi abuso de direito

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05/11/2007 às 18h06

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir na tarde desta segunda-feira (5) se mantém ou não o julgamento do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima por tentativa de homicídio contra o ex-governador Tarcísio Burity em 5 de novembro de 1993.

Já são quatro os votos que defendem a realização do julgamento no STF, apesar da renúncia do acusado ao mandato de deputado federal pelo PSDB, o que permitiria a Ronaldo ser julgado por um júri popular na Paraíba. A questão não foi decidida hoje porque a ministra Carmem Lúcia pediu vistas, prometendo trazer seu voto nesta quarta-feira (7) ou na próxima segunda-feira.

Os ministros votantes até aqui – César Peluzzo, Carlos Ayres Britto e Eros Grau – acompanharam o entendimento de Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 333 aberta no Supremo contra o ex-deputado.

Segundo Barbosa, em princípio estaria cessada a competência do STF para julgar a ação penal, mas lembrou que a Constituição brasileira não obriga que o caso seja enviado para o Tribunal do Júri na Paraíba. Assim, foi aberta discussão que decidirá o destino do processo.

O processo do Caso Gulliver começou a tramitar no STF em 22 de outubro de 2002, data em que foi distribuído para o ministro Moreira Alves, primeiro relator da Ação Penal que no protocolo do Tribunal recebeu o nº 333. Na época, o então senador Ronaldo Cunha Lima era defendido – e ainda hoje o é – pelo escritório do advogado José Gerardo Grossi, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Cézar Peluso se manifestou a favor de que a votação permaneça no STF por considerar a renúncia às vésperas do julgamento um abuso de direito. Para ele, fica claro que ao desistir do foro privilegiado depois de tanto tempo e há poucos dias de ser julgado é uma esquiva.

O ministro Joaquim Barbosa ainda pediu a palavra para historiar todo o caso desde 2002 e, depois de enumerar todas as vezes que o processo foi interrompido por conta de recursos dos advogados de defesa, chamou a renúncia do deputado de tentativa de fraude contra a Justiça.

MAURÍCIO MELO (Portal Correio)

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