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Jeová quer que MP investigue concessão de terras feitas pelo Governo do Estado

O deputado estadual Jeová Campos vai pedir ao Ministério Público para apurar a concessão de áreas nas Várzeas de Sousa feitas pelo Governo do Estado à empresa Santana Sementes.

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31/10/2007 às 09h29

O deputado estadual Jeová Campos (PT) disse nesta quarta-feira (31) que vai pedir à Procuradoria da República na Paraíba e ao Ministério Público Estadual para que apurem se estão corretas ou não as concessões de áreas no Projeto Várzeas de Sousa feitas pelo governo do Estado à empresa Santana Sementes.

Entrevistado pelo programa Correio da Manhã (98 FM), Jeová revelou que já pediu explicações à Secretaria da Agricultura do Estado quanto aos procedimentos daquela empresa, que promoveu desmatamento nas Várzeas de Sousa, usa agrotóxicos e faz irrigação à moda antiga numa área destinada à agricultura orgânica e ecologicamente sustentada.

Segundo nota distribuída ontem por sua Assessoria de Imprensa, Jeová encaminhou ontem (30) ofício ao secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba (Sedap), Francisco Quintans, solicitando esclarecimentos quanto ao processo de aquisição e de licitação das terras arrematadas pelas empresas que atuam no projeto Várzeas de Sousa. A solicitação retoma uma denúncia feita pelo petista, na semana passada, de que a empresa Santana Sementes, que estaria causando danos ambientais ao perímetro irrigado.

O problema foi levantado no último dia 19, pelo pesquisador do Semi-Árido Fernando Perisse, na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento (que é presidida por Jeová), em Sousa. No ofício, o deputado questiona: o preço pago pelo Governo, por hectare, ao adquirir as terras que foram desapropriadas de particulares em favor do Estado; e o valor do hectare no processo licitatório de alienação das terras, que foi vencido pela Santana Sementes, Mocó Agropecuária e Agrovete.

Os esclarecimentos, segundo Jeová, se justificam em razão das constantes denúncias e apelos dos diversos segmentos sociais envolvidos e interessados na implementação de projetos nas Várzeas de Sousa, pela transparência e zelo na coisa pública. “Espero que o secretário possa nos fornecer estas informações o mais rápido possível para que possamos tirar as dúvidas que pairam nas mentes dos sertanejos de que, nestes processos, tenha havido algum favorecimento político”, frisou Jeová ao discursar na tribuna da AL.

Na semana passada, o petista já havia antecipado o que confirmou hoje ao Correio da Manhã: vai entrar com uma representação na Procuradoria Geral da República e no Ministério Público Estadual contra a Santana Sementes, baseado em trechos de um documento, assinado por Fernando Perisse, que relata as técnicas inadequadas usadas pela empresa Santana Sementes no perímetro. A área destinada à Santana Sementes corresponde a 20% das terras do projeto, que totalizam 5 mil hectares.

O deputado considera simplesmente escandaloso o preço (R$ 1.500 por hectare) pelo qual o Estado cedeu a área à Santana Sementes. Considerando os 200 milhões de reais de recursos públicos majoritariamente federais já investidos no Projeto (R$ 40 mil por hectare), essa parceria entre governo estadual e aquela empresa precisa ser muito bem esclarecida, entende Jeová.

O deputado lembrou que, segundo o documento assinado por Perisse, no início deste ano o Governo do Estado anunciou o ingresso da Santana Sementes, que tem sete processos de execução fiscal movidos pela Receita Municipal e Estadual do Rio Grande do Norte, no projeto para a produção de grãos em uma área de mil hectares, arrematada em leilão da Secretaria da Agricultura.

Ele afirmou que, além de tudo, a Santana Sementes, ao contrário dos 178 pequenos produtores instalados no perímetro, que por determinação do Governo trabalham apenas com agricultura orgânica, passou a atuar com tecnologia de irrigação antiga e imprópria para a região, que é “altamente degradante do solo e geradora de salinização”, e com agrotóxicos pulverizados por aviões.

O documento alertava ainda que a empresa “desmatou sua área, cortando inclusive vegetação protegida por lei, aumentando a velocidade e constância dos ventos na região, o que fará com que o agrotóxico se espalhe por área bem superior a cem metros, podendo inclusive atingir Sousa”. 

Fonte: portalcorreio

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