Prefeito de Bernardino Batista emite Nota sobre mandado e acredita na improcedência da ação
O prefeito destacou que não há demonstrativo de desvio de verbas na execução da obra no município, sendo já aprovada pela FUNASA. Confira tudo aqui!
O prefeito da cidade de Bernardino Batista, no Sertão da Paraíba, Gervázio Gomes (PSB), emitiu Nota de Esclarecimento nesta quarta-feira (20), sobre a busca e apreensão realizada no município através de mandado do Ministério Público Federal.
Em nota, Gervázio Gomes explicou que o contrato alvo da operação foi assinado no ano de 2008, quando ainda não era prefeito do município.
O prefeito destacou que não há demonstrativo de desvio de verbas na execução da obra, sendo já aprovada pela FUNASA, órgão convenente.
O gestor se colocou à disposição da Justiça para colaborar com a investigação e declarou na nota que acredita na improcedência da ação de improbidade administrativa contra ele.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em face de decisão da 8ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, através do Dr. Rafael Chalegre do Rego Barros, que concedeu tutela cautelar de busca e apreensão, o Prefeito de Bernardino Batista tem a esclarecer o seguinte:
01. Que está à disposição da Justiça Federal para contribuir com os esclarecimentos de todos os fatos objeto de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo representante do Ministério Público, referente à execução de melhorias habitacionais no município de Bernardino Batista-PB.
02. Que o convênio foi celebrado no ano de 2008, licitado no ano de 2010 e tem vigência até o final do ano de 2016. É importante destacar que não existe demonstração de desvio de recursos públicos, vez que a FUNASA – órgão convenente – atestou a correta execução física e financeira da obra.
03. Por fim, tem a dizer que se associa a todo o trabalho de fiscalização do Ministério Público e dos órgãos de controle do Estado, contudo, no final, tem absoluta certeza da improcedência desta ação de improbidade, vez que será demonstrada a regularidade da citada obra construída em Bernardino Batista.
João Pessoa, 20 de julho de 2016
Gervásio Gomes dos Santos
PREFEITO DE BERNARDINO BATISTA
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