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Presidente da Câmara de Cajazeiras acusa prefeito de desrespeitar a Casa Legislativa e ignorar leis: “Se não respeitar a Câmara perde o mandato”

"Isso é uma intervenção no poder legislativo porque o rito do processo de votação é aqui. Quem diz o quorum é a mesa", reclamou o socialista

Por Luzia de Sousa

09/05/2017 às 16h59 • atualizado em 09/05/2017 às 18h41

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Cajazeiras, o socialista Marcos Barros usou a sessão ordinária dessa segunda-feira (8), para reclamar que as leis que estão sendo votadas na Casa Legislativa não estão sendo apreciadas pelo poder executivo.

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De acordo com o vereador, o prefeito José Aldemir (PP) está deixando transcorrer o prazo legal para sancionar as leis do Legislativo. Ele aproveitou o momento para chamar a atenção do líder do Governo Municipal, o seu colega Jucinério Félix (PPS) para o que definiu de ‘problema’.

Marcos Barros explicou o procurador jurídico do município entrou em contato telefônico com ele para informar que o prefeito havia feito exigências para sancionar as leis votadas pela Câmara, sendo elas: Cópia da Ata da Sessão; Número de quorum; Justificativa do projeto e autor da lei.

“Isso é uma intervenção no poder legislativo porque o rito do processo de votação é aqui. Quem diz o quorum é a mesa”, reclamou o socialista

De acordo com o presidente mais de 10 leis foram votadas e não foram devolvidas a Casa Legislativa. “Se o prefeito deixar de sancionar as leis votadas nessa casa ele perde o mandato. Se o prefeito não respeitar a Câmara perde o mandato por desobediência a Lei Orgânica do município. O procurador não sabe o problema que está levando para o prefeito”, alertou Marcos Barros

O vereador Rivelino Martins (PSB) também se pronunciou e disse ser uma contradição do governo e falta de respeito com a Casa Legislativa em não dá respostas as demandas.

O outro lado
Jucinério Félix reiterou as colações do presidente e reafirmou que o prefeito teria feito esse comunicado a ele quanto a exigência da ata da sessão. “Não sei onde ele viu isso”, declarou Jucinério.

Ele informou também, que segundo o procurador jurídico não há desrespeito aos prazos, pois as leis foram sancionadas faltando apenas encaminhar ofício à Câmara.

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