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Raimundo Lira é relator de MP que vai facilitar celebração de convênios, beneficiando Municípios

A MP irá ampliar o parcelamento das dívidas que os Municípios tem com o INSS, liberando-os para a formalização de novos convênios.

Por Priscila Belmont

08/06/2017 às 19h03

Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) Foto:Jane de Araújo/Agência Senado

O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é o relator da Medida Provisória – MP 778/2017, que vai facilitar a celebração convênios entre Municípios e o Governo Federal. A MP irá ampliar o parcelamento das dívidas que os Municípios tem com o INSS, liberando-os para a formalização de novos convênios.

Segundo Lira, a MP traz pelo menos três benefícios diretos para os Municípios: o parcelamento das dívidas em até 200 meses, a redução dos juros em até 80% e a redução de 25% nas multas e encargos das dívidas.

Na Paraíba, por exemplo, quase que a totalidade dos Municípios tem dívidas previdenciárias, o que dificulta a celebração de novos convênios. Atualmente, as dívidas dos Municípios com a Previdência Social são um problema que compromete a vida da maioria dos Municípios brasileiros.

A Medida Provisória relatada por Lira é, na prática, uma grande ajuda para as Prefeituras. A MP foi uma das reivindicações prioritárias feitas pelos Prefeitos paraibanos, por ocasião da Marcha dos Prefeitos, realizada recentemente em Brasília.

Assessoria

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