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TCE mantém suspensão de liminar para licitação da prefeitura de Cajazeiras

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE nessa segunda-feira (19).

Por Luzia de Sousa

20/06/2017 às 16h44

Prefeitura da cidade de Cajazeiras, Sertão da Paraíba

Na sessão desta terça-feira (20), os membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas referendaram a decisão emanada pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, em Medida Cautelar, para suspender processo licitatório a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras, visando à contratação de empresa para limpeza urbana.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE nessa segunda-feira (19), e decorreu de denúncia formulada pela empresa Nogueira Construções e Serviços Ltda, ao apontar indícios de irregularidades no edital do pregão presencial nº 00034/2017.

Durante a sessão, a Câmara julgou pela regularidade os procedimentos de Dispensa de Licitação (001/2017), realizados pela Assembléia Legislativa, objetivando a locação de imóvel não residencial para abrigar as instalações do Centro Administrativo daquele Poder.

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