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FICHA SUJA: TCE entrega à Procuradoria Eleitoral relação de mais de 500 gestores com contas rejeitadas

“O TCE está cumprindo o que determinam os artigos 89 da Lei Orgânica e 243 de seu Regimento Interno”, observou o conselheiro André Carlo.

Por Luzia de Sousa

03/05/2018 às 08h30

MPF recebe listagem de contas rejeitadas pelo TCE

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, entregou na tarde desta quarta-feira (2), ao procurador regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi, a relação dos agentes políticos e administradores que nos últimos oito anos tiveram contas rejeitadas pela Corte.

A lista contém 560 nomes de gestores, estaduais e municipais, que tiveram, no total, 1.236 processos julgados pelo Tribunal, envolvendo, entre outros, o exame de prestações de contas, convênios, contratações de pessoal, licitações e contratos em prefeituras, câmaras de vereadores, e órgãos das administrações do Estado e Municípios.

“O TCE está cumprindo o que determinam os artigos 89 da Lei Orgânica e 243 de seu Regimento Interno”, observou o conselheiro André Carlo.

O julgamento dos processos, pelos Tribunais de Contas, é um dos um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretação de inelegibilidade, lembrou o presidente.

Já o procurador Victor Carvalho informou que os dados recebidos irão para o Sistema de Contas do Ministério Público para utilização pelos promotores e procuradores com atuação na área eleitoral.

“O trabalho do TCE é muito importante e contribui para identificar eventuais gestores em situação de inelegibilidade, nos termos da lei da Ficha Limpa”, frisou o procurador.

O Tribunal atualizará, mensalmente, a relação que está disponível para consulta pública no seu portal e pelo aplicativo Nosso TCE-PB.

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