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VÍDEO: Juiz explica o que é crime durante as eleições em Cajazeiras e diz que campanhas estão tranquilas

Thiago Rabelo, da 68ª Zona, afirma que até o momento as campanhas ocorrem de maneira tranquila, sem denúncias ou flagrantes de casos que infringem as leis

Por Jocivan Pinheiro

21/09/2018 às 15h12 • atualizado em 21/09/2018 às 15h14

A TV Diário do Sertão entrevistou o juiz Thiago Rabelo, titular da 68ª Zona Eleitoral em Cajazeiras e responsável por manter as próximas eleições dentro da legalidade. A missão do jovem magistrado natural de Fortaleza-CE pode ser um pouco mais complicada, pois recentemente a Comarca de Cajazeiras perdeu a 42ª Zona Eleitoral. Com isso, apenas a 68ª Zona está concentrando os eleitores de três cidades: Cajazeiras, Bom Jesus e Cachoeira dos Índios.

No entanto, Thiago afirma que até o momento as campanhas estão ocorrendo de maneira tranquila, sem denúncias ou flagrantes de casos que infringem as leis.

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Já durante as eleições a segurança estará redobrada, inclusive com a presença da Polícia Federal. Além da compra de votos, uma das principais preocupações da Justiça é o uso de carros de som perturbando o sossego público ou fazendo propaganda.

“Antes de mais nada tem que reforçar que a perturbação do sossego público é uma contravenção penal, e também há o crime ambiental de poluição sonora. Então, seja período eleitoral ou não, há o crime. Quanto à mudança na legislação eleitoral, é vedada a questão do carro de som, salvo quando houver passeata, carreata ou comício. Se alguém observar ou a polícia presenciar, o carro pode ficar apreendido até o final das eleições e a pessoa pode ser submetida a um procedimento criminal”, explica Thiago Rabelo

O magistrado diz ainda que eventos com som estão permitidos somente até a antevéspera da eleição. Já as manifestações consideradas silenciosas podem ser feitas até a véspera.

Thiago Rabelo, juiz titular da 68ª Zona Eleitoral em Cajazeiras

Compra de votos

Crime eleitoral comum no Brasil, a compra de votos deixa as autoridades policiais e judiciárias em alerta durante o período eleitoral. Mas o juiz ressalta que o maior perdedor é o eleitor que vendeu seu voto porque não terá moral para cobrar do político as ações que este prometeu.

“O maior perdedor é o próprio eleitor, que não vai ter qualquer direito de reclamar se a prestação de serviços de saúde e educação está sendo realizado ou não. Não tem moral para reclamar. Vendeu seu voto, vai falar o quê?”, disse.

Quem flagrar um ato que configura compra de votos e quiser denunciar, basta ligar para a polícia ou procurar o Cartório Eleitoral ou o Ministério Público Eleitoral.

Debate

Sobre o debate da TV Diário do Sertão, em parceria com a OAB, com os candidatos a governo do estado, que será realizado na próxima segunda-feira (24), Thiago Rabelo destacou a importância do evento para a democracia

“A partir dos debates os eleitores vão observar as propostas dos candidatos. É isso que a gente ressalta. Veja as propostas dos candidatos. Não vote em alguém porque fulano acha melhor ou pior. Veja as propostas e você decide o que é melhor para seu país, para seu estado.”

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