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VÍDEO: Lindolfo Pires afirma que não há motivos jurídicos para impeachment de João Azevêdo ser votado

Segundo o deputado, não há crime de responsabilidade praticado pelo governador que justifique juridicamente o processo

Por Luis Fernando Mifô

11/02/2020 às 21h17 • atualizado em 11/02/2020 às 21h19

O deputado estadual Lindolfo Pires (Podemos) reafirmou a declaração do governador João Azevêdo (Cidadania) de que o processo de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra o governador não tem amparo legal para tramitar na Casa.

Segundo Lindolfo, não há crime de responsabilidade praticado pelo governador que justifique juridicamente seu impeachment.

“Da parte do governador João Azevêdo não há qualquer ato praticado durante o exercício de seu mandato que possa implicar a ele qualquer crime de responsabilidade”, disse.

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O deputado destacou que as alegações do processo são de supostos acontecimentos anteriores ao mandato de João Azevêdo, e que além disso não se pode pedir impeachment de duas pessoas (nesse caso, João Azevêdo e a vice Lígia Feliciano – PDT).

“O que inventaram aqui, uma peça que colocaram aqui, foi antes de João Azevêdo assumir o Governo do Estado, portanto é inócua, não existe juridicamente essa peça, não há o mínimo amparo legal para que ela possa, sequer, tramitar nessa Casa”.

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