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Carlos Antônio reage após Superior Tribunal de Justiça negar recurso de sua defesa e diz ‘foi resolvido’

Carlos Antônio foi denunciado, acusado de várias irregularidades, dentre elas, realizar despesa vultosa incompatível com o serviço executado, no valor de R$ 356 mil

Por José Dias Neto

16/02/2020 às 21h45 • atualizado em 16/02/2020 às 22h03

Carlos Antônio é filiado do DEM e ex-prefeito de Cajazeiras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) através do ministro Rogério Schietti Cruz não acatou recurso do ex-prefeito de Cajazeiras, médico Carlos Antônio (DEM), para cassar a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba.

ENTENDA

Na 2ª Vara da Comarca da cidade de Cajazeiras, Carlos Antônio (DEM) foi denunciado, acusado de várias irregularidades, dentre elas, realizar despesa vultosa incompatível com o serviço executado, no valor de R$ 356 mil, consistente na contratação de cantores e bandas musicais para animação e apresentação de shows durante as festividades carnavalescas e juninas.

Na primeira instância, Carlos Antônio (DEM) foi absolvido do crime, ao mesmo tempo que foi declarada extinta a punibilidade pela prescrição do delito capitulado no artigo 1º, XIII, do Decreto-Lei nº 201/67.

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Após a decisão, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, para anular a sentença em relação ao crime previsto no art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/1967, mantendo, no entanto, a decisão no tocante à prescrição.

A defesa do ex-gestor recorreu ao STJ a fim de “modificar o acórdão vergastado, para, reformando o acórdão impugnado, manter a sentença de primeiro grau”.

O relator do caso rejeitou os argumentos apresentados no recurso. “No caso, não identifico nenhuma contradição, omissão, ambiguidade ou obscuridade no julgado proferido pela Corte a quo, de modo a gerar o pretendido reconhecimento de violação do artigo 619 do Código de Processo Penal. Isso porque o Tribunal de origem examinou, de maneira clara e expressa, os motivos pelos quais, em sua visão, deveria ser acolhida a preliminar de nulidade arguida pelo Ministério Público nas razões da apelação e, por conseguinte, ser anulada a sentença. Ademais, justamente porque reconhecida a nulidade da sentença absolutória, houve por bem o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que fosse proferida nova sentença, sob pena de supressão de instância, caso adentrasse no mérito da questão”.

O QUE DIZ CARLOS ANTÔNIO?

Ao Diário do Sertão, Carlos Antônio (DEM), ex-prefeito de Cajazeiras, no período de 2000 a 2008, evitou comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça e se limitou a dizer que ”isso já foi resolvido”.

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