Ex-prefeita da região de Cajazeiras é condenada mas diz que vai recorrer da decisão judicial
O Ministério Público aponta que houve o devido empenho e pagamento de valores a título de diárias, sem a devida justificativa, em finais de semana e feriados
Lucrécia Adriana foi absolvida do crime de Improbidade Administrativa. (Foto: Divulgação)
A ex-prefeita do município de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa (PDT), e sete ex-auxiliares da antiga gestão foram condenados pela prática de improbidade administrativa, por terem recebido indevidamente diárias, que causou um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 55.575,90.
A decisão é do juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna.
De acordo com a sentença, dentre as penalidades aplicadas estão ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil, correspondente no valor de uma vez do acréscimo patrimonial indevido, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e perda do cargo, função, comissionado ou efetivo, atualmente exercido na cidade de Joca Claudino.
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A Ação Civil Pública, por ato de Improbidade Administrativa nº 0000196-36.2015.8.15.0491 ajuizada pelo Ministério Público estadual, aponta que houve o devido empenho e pagamento de valores a título de diárias, sem a devida justificativa, em finais de semana e feriados. Junto com a peça inicial, há diversos extratos do sistema Sagres do Tribunal de Contas que demonstram o empenho e pagamento de diárias, em datas específicas, para os requeridos.
“O que corrobora com as alegações ministeriais são as datas que fundamentaram o pagamento de diárias: Carnaval, Semana Santa, São João, outros feriados e finais de semana”, destaca na sentença o juiz Francisco Thiago. O magistrado revelou que foi dada oportunidade aos representados de demonstrarem o motivo de tantas viagens em dias não úteis, não sendo apresentada justificativa cabal para o ato.
De acordo com o magistrado, os réus tinham elementos suficientes para saber que estavam agindo em desconformidade com a lei e com o interesse público, portanto, agiram de forma deliberada. “Por isso, no caso em questão fica patente o agir reprovável que a Lei de Improbidade Administrativa objetiva reprimir”, enfatizou.
A decisão cabe recurso.
O QUE DIZ A EX-PREFEITA?
Ao Diário do Sertão, a assessoria da ex-gestora de Joca Claudino, Lucrécia Adriana (PDT) disse que os advogados que compõem a defesa ainda não foram notificados da decisão, porém disse que a ex-prefeita está tranquila, ‘pois no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) existem decisões favoráveis nesse sentido’.
QUEM É LUCRÉCIA?
Lucrecia Adriana de Andrade Barbosa (PDT) foi a primeira prefeita a ser eleita e reeleita na cidade de Joca Claudino, que antigamente se chamava de Santarém. Ela governou oito anos, de 2008 a 2016 e elegeu sua sucessora, a atual prefeita Jordhanna Lopes dos Santos (PTB) nas eleições em 2016.
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