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Jeová Campos protocola requerimento que pede suspensão de privatização da Fortaleza de Santa Catarina

Desde 1991, a Fortaleza é administrada por grupos e instituições culturais da comunidade local, época que assumiram a manutenção da edificação que encontrava-se abandonada

Por José Dias Neto

14/07/2020 às 18h59 • atualizado em 14/07/2020 às 19h27

Fortaleza de Santa Catarina em Cabedelo-PB

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) protocolou requerimento que pede a suspensão da ação de privatização da Fortaleza de Santa Catarina em Cabedelo, litoral da Paraíba.

De acordo com o parlamentar paraibano, o monumento precisa ser preservado, porque a história dele é importante para a Paraíba.

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“Ao invés de privatizar essa parte da memória do Brasil, os poderes públicos, a começar pela Prefeitura de Cabedelo, deveriam cumprir seu papel constitucional e se juntarem à população na defesa deste monumento nacional, em uma gestão compartilhada e harmoniosa com a participação de todos – Governo, Sociedade e Iniciativa Privada’’, disse.
No documento, o deputado pede que a Assembleia Legislativa da Paraíba encaminhe ao governador João Azevêdo (Cidadania), ao ministro do Turismo, à Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, aos senadores e deputados federais paraibanos, ao prefeito e vereadores da cidade de Cabedelo, a solicitação de realização de ações urgentes que impeçam essa privatização.

HISTÓRIA

Desde 1991, a Fortaleza é administrada por grupos e instituições culturais da comunidade local, época que assumiram a manutenção da edificação que encontrava-se abandonada e desde então é mantida, unicamente, pela sociedade civil, sem contar com recursos financeiros de nenhuma esfera do Poder Público, sendo uma das maiores, mais bem conservadas e visitadas do Brasil. “A Fortaleza funciona como um Centro Cultural, como Ponto de Cultura, de uso intenso pela comunidade, com exposições, comercialização de artesanato, realização de eventos culturais, artísticos e turísticos diversos, cerimônias, além de abrigar as atividades de vários segmentos da cultura local gerando, consequentemente, renda, uso, ocupação e sua revitalização. Portanto, não há sentido em falar de privatização de um espaço já tão bem utilizado”, argumenta o parlamentar paraibano.

Segundo Jeová, mesmo sendo bem utilizado, o Ministério do Turismo está desconsiderando essa situação e sem a audição das pessoas do lugar, recentemente, anunciou a intenção de conceder comercialmente a gestão do monumento à iniciativa privada para a instalação de empreendimentos hoteleiros seguindo o modelo do “Programa Revive”, há algum tempo em implementação em Portugal, onde prédios arruinados ou sem uso têm sido transferidos a empresários para a instalação de pousadas.

“É importante destacar que, no caso da Fortaleza Santa Catarina, essa tentativa de privatizar parte de premissas equivocadas, que nem de longe justificam ou são aplicáveis, pois o espaço não é devoluto, nem está sem uso e, na verdade, é muito bem usado pela população”, argumenta Jeová.

O FORTE DE CABEDELO

A Fortaleza de Santa Catarina, localiza-se no município de Cabedelo, no litoral Norte do Estado da Paraíba. Distante aproximadamente dezoito quilômetros de João Pessoa, a Fortaleza representa um testemunho vivo das lutas contra os invasores holandeses da Região Nordeste à época do Brasil Colônia. A sua primitiva estrutura remonta ao ano de 1586. Era guarnecido por 220 homens sob o comando do capitão João de Matos Cardoso, denominando o Forte do Cabedelo como Forte do Matos, dando-o como artilhado Dinastia Filipina com dezoito peças. O contexto de sua construção é o do domínio da Dinastia Filipina, em Portugal.

Em 1591 a primitiva estrutura foi arrasada durante o governo de André de Albuquerque por um ataque combinado de corsários francesas e indígenas, tendo sido reconstruído a partir do ano seguinte, em alvenaria de pedra e cal. Foi concluída em 1597 sob a invocação de Santa Catarina de Alexandria, padroeira da Capela do Forte, e em homenagem a Dona Catarina de Portugal, Duquesa de Bragança. Nesse mesmo ano, uma esquadra de treze navios franceses desembarcou uma força de 350 homens, que atacaram o forte por terra. Durante a resistência ao assalto registrou-se a morte do comandante do forte, reassumindo o comando o Capitão João de Matos Cardoso.

Ao longo de sua história, a Fortaleza de Santa Catarina sofreu várias intervenções em sua estrutura física. A partir de 1991, o imóvel passou a ser mantido pela Associação Artístico-Cultural de Cabedelo, sendo criada, a partir de 22 de dezembro de 1992 a Fundação Fortaleza de Santa Catarina, que atualmente o administra. Tombada pelo IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1938, a Fortaleza Santa Catarina é o mais significativo monumento histórico-militar do Estado da Paraíba.

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