Advogados garantem que decisão do Tribunal de Contas da União não deixa Carlos Antonio inelegível
De acordo com informações dos operadores do direito, a candidatura do ex-prefeito Carlos Antonio nas eleições municipais de 2012 é irreversível.
O Tribunal de Contas da União julgou o Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antonio. Nos autos da Tomada de Contas Especial aberta para apurar irregularidades no convênio celebrado entre prefeitura e o FNDE, que tinha por objetivo treinar professores do município.
Na decisão do TCU, o ex-gestor e a Fundação Francisco Mascarenhas estão obrigados a devolver 300 mil reais.
Após uma leitura detalhada do acórdão se constata que a decisão não imputa ação dolosa a Carlos Antonio, nem existe informe que houve desvio ou apropriação indevida dos recursos.
Com base nestes dados, a reportagem procurou o advogado sousense Jonhson Abrantes para esclarecer o fato. De acordo com Abrantes, existem várias decisões da justiça estadual e do próprio Tribunal Superior Eleitoral assegurando o direito de ex-prefeitos concorrerem normalmente às eleições caso não seja comprovada a existência de desvio de verbas públicas em favor de terceiros.
O caso mais conhecido na nossa região é o do ex-gestor de Sousa, João Estrela, que teve acórdãos do Tribunal de Contas do Estado e do próprio do TCU lhe imputando débitos, entretanto o Tribunal Superior Eleitoral liberou sua candidatura a deputado nesse pleito passado.
Os advogados de Carlos Antonio informaram que a decisão ainda cabe recurso e vão recorrer nesta segunda-feira (17). Eles afirmaram que a candidatura do ex-prefeito em 2012 é irreversível.
DIÁRIO DO SERTÃO com Gazeta do Alto Piranhas
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