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Vital revela que CCJ pode abrir debate sobre fim da reeleição para chefes do Poder Executivo

Na sessão da última quarta-feira (26), a CCJ decidiu sobre a obrigatoriedade de afastamento prévio do presidente da República.

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28/02/2014 às 13h52

Vitalzinho abre novo debate

Dentro da proposta de trabalho de não deixar nenhum projeto engavetado, mesmo envolvendo os temas polêmicos e que suscitam intensos debates, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) confirmou a possibilidade da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) abrir o debate sobre fim da reeleição para chefes do Poder  Executivo. A proposta foi levantada por alguns parlamentares.

Na sessão da última quarta-feira (26), a CCJ decidiu sobre a obrigatoriedade de afastamento prévio do presidente da República, governador e prefeito que disputarem o mandato subsequente. Agora deverá se debruçar sobre a possibilidade de acabar com a reeleição.

O fim da reeleição consta de substitutivo do senador Luiz Henrique a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proibição também alcança quem sucedê-los ou substituí-los na função nos seis meses anteriores à eleição, mas só na hipótese de concorrer à renovação do mandato de presidente, governador e prefeito.

O texto original da PEC 71/2012 não prevê o fim da reeleição. A intenção de Jucá ao apresentá-lo era unificar o processo eleitoral a partir de 2022 – hoje as eleições municipais são separadas das demais. Para atingir esse objetivo, a proposta estende o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016 de quatro para seis anos. A partir de 2022, os cargos eletivos municipais, estaduais e federais passariam a ser disputados em uma única eleição, voltando o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a ser de quatro anos.

Vital do Rêgo contou que ao pedir para incluir o projeto na pauta da CCJ, alguns senadores a exemplo de Romero Jucá, argumentaram que o calendário atual apresenta dois inconvenientes de peso. O primeiro é o custo adicional que o registro da vontade do eleitor em dois tempos implica. O segundo é a complexificação desnecessária do cenário político do país em detrimento da transparência da atividade política e da informação dos eleitores”, considerou Jucá.

A semente da reeleição foi plantada na PEC 71/2012 pelo substitutivo de Luiz Henrique. E o relator decidiu ir além nas mudanças. Apesar de manter a unificação das eleições municipal e geral, o substitutivo determina sua realização não mais a cada quatro, mas a cada seis anos.

Se passar pela CCJ, o substitutivo à PEC 71/2012 ainda será submetido a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

Assessoria

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