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VÍDEO: Advogada especialista em Direito Digital avalia mudanças de Bolsonaro no Marco Civil da Internet

A advogada Gisely Sousa avalia juridicamente se o presidente Bolsonaro poderia alterar a Lei do Marcos Civil da Internet através de medita provisória

Por Moisés Conrado

13/09/2021 às 17h51

Nesta segunda-feira (13), a Advogada Gisely Sousa, especialista em Direito Digital, participou do Programa Diário News esclarecendo as mudanças que alteram o Marco Civil da Internet. A medida provisória (MP 1.068/2021), assinada pelo presidente Bolsonaro um dia antes dos manifestos de 7 de setembro, altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para limitar a remoção de fake news, desinformação e conteúdo de ódio em redes sociais.

A advogada Gisely Sousa avalia juridicamente se o presidente Bolsonaro poderia alterar a Lei do Marcos Civil da Internet através de medida provisória.

“Há várias ações declaratórias de inconstitucionalidade sobre a medida provisória e um dos argumentos é de que foge da relevância da urgência da matéria, não seria algo passível de alteração por meio de medida provisória. No entanto, temos no Brasil um histórico de leis que foram alteradas através de MP que fogem completamente desse requisito,” citou a advogada.

A polêmica entorno da MP 1.068/2021 é devido uma alteração que dificultou a possibilidade de remoção de perfis de redes sociais e definiu o que é uma rede social.  Pequenas empresas que possuem redes sociais com poucos usuários não serão afetadas pela medida provisória.

Bolsonaro no celular. Foto: Reprodução da internet

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Durante a entrevista, a advogada explica outros pontos que determinam como será realizada a remoção dos perfis que cometam algum tipo de crime.

Gisely Sousa alerta que apesar de algumas plataformas já disponibilizarem de um algoritmo que já realize a exclusão de conteúdo, em muitos casos o usuário que for vítima de conteúdo impróprio vai ter que formular a denúncia.

A especialista em Direito Digital esclarece em sua participação que nem sempre um simples ‘print’ da página vai garantir sucesso na ação penal e explica como seria os caminhos mais seguros para ter uma cópia do conteúdo ofensivo nas redes sociais e quais os caminhos legais para a reparação do dano e punição do infrator.

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