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NOVA DECISÃO | 06/05/2021 17:19

STJ concede Habeas Corpus ao ex-prefeito de Lagoa, Gilberto Tolentino e extingue pena aplicada

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a quatro anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, no tocante ao crime de falsidade ideológica.


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