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MUDOU | 18/02/2016 14:37

JULGAMENTO HISTÓRICO: STF muda jurisprudência e condenado em segunda instância será preso

O relator do processo, ministro Teori Zavascki, votou no sentindo de mudança de jurisprudência, no que foi prontamente seguido pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.


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