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Postagens que contém a tag: “lei complementar”

EM INVESTIGAÇÃO | 05/04/2021 16:43

MPPB instaura inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades em Lei de tributos em Piancó

No documento assinado pelo promotor de Justiça da cidade foi publicado no Diário Eletrônico do MPPB nesta segunda-feira (5).


SOLICITAÇÃO | 30/05/2018 21:50

Lindolfo Pires solicita inclusão do Projeto de Lei Complementar 43/2018 na pauta de votação da CCJR

“É de conhecimento de todos que o Poder Judiciário da Paraíba tem a missão de realizar a justiça com equidade, garantindo a promoção da paz social", disse o deputado.


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