MPPB instaura inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades em Lei de tributos em Piancó

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na aprovação do projeto de Lei Complementar 147/2017 de um Código Tributário, na Câmara de Vereadores da cidade de Piancó, Sertão paraibano.

No documento assinado pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto foi publicado no Diário Eletrônico do MPPB desta segunda-feira (5).

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Ainda de acordo com o texto, será enviado um ofício para o presidente da Câmara de Piancó, Wallace Militão (PP), para que no prazo de 15 dias possa contribuir com informações sobre a lei que instituiu o atual Código Tributário Municipal e a ata da sessão em que ocorreu a aprovação do respectivo Projeto de Lei.

Nós tentamos contato com a Câmara de Vereadores do município como também com o presidente da instituição, mas não conseguimos êxito.

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