Conselho reduz de 21 para 18 anos idade mínima para mudança de sexo
Reposição hormonal só será permitida após os 16 anos
Reposição hormonal só será permitida após os 16 anos
A partir dessa decisão, a pessoa trans, independente da realização de cirurgia de adequação sexual, pode alterar seu sexo no registro civil, ou seja, mudar de gênero.