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Postagens que contém a tag: “recorrer”

DEFESA | 15/05/2017 17:45

Lula vai recorrer de decisão que negou arrolar novas testemunhas no caso triplex

O pedido dos procuradores para ouvir novas testemunhas também foi negado por Moro.


SIMPLES NACIONAL | 03/03/2017 17:24

Empresas com indeferimento do Simples Nacional podem recorrer até o dia 17 de março

O Simples inclui ainda o Micro Empreendedor Individual (MEI), em vigor desde julho de 2010, criado para empreendedores, cujo faturamento anual é de até R$ 60 mil.


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