A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta aos novos prefeitos que tenham prudência com a gestão das prefeituras ao gerir os recursos repassados.
O repasse foi referente ao 1º decêndio do mês, que comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 27,02%.
A distribuição é de transferências acumuladas entre 1º de janeiro até 1º de março desse ano.
Nesse novo repasse houve uma retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A segunda parcela do mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditada na última sexta-feira (19).
Os cofres públicos das prefeituras já receberam o novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios de fevereiro.
Essa distribuição é feita levando em conta o número de habitantes de cada município, e para cada uma delas há um coeficiente individual.
O valor repassado aos cofres públicos dos 23 municípios da região da cidade de Patos somam mais de R$ 25 milhões.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) essa transferência é a menor esperada no mês de janeiro.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal