Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (Progem), Adelmar Régis, o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Executivo Municipal não pode sancionar lei que resulte no aumento de despesa com pessoal nos 180 dias finais de mandato.
Apesar das diferenças, todos concordaram com o veto
Os projetos de lei foram vetados por erros técnicos e outras razões apresentadas em relatório
As justificativas para os vetos dos Projetos de Lei na região foram por razões apresentadas em relatório técnico do Governo do Estado da Paraíba