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A lei prevê que as mulheres vítimas que forem atendidas pelo Poder Público sejam alojadas, juntamente com seus filhos, se for o caso, nos diversos abrigos mantidos pelo Governo do Estado distribuídos pela Paraíba
De acordo com o prefeito, Emanuel Messias (PSD), o ônibus tem capacidade para transportar 44 passageiros e beneficiará dezenas de famílias da zona rural
O parlamentar foi um dos mais produtivos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com a aprovação e sanção de projetos de lei que repercutiram nacionalmente
De acordo com o deputado o projeto busca auxiliar as pessoas que estão passando por dificuldade financeira com o agravamento da crise econômica
A lei prevê que mesmo os requerentes inadimplentes poderão aderir ao benefício, com as dívidas sendo pagas após a rescisão da maneira em que cliente/prestador de serviço acharem conveniente, porém, sem a incidência dos juros
O projeto de lei define como área de uso comum: salão de festa, academia, portaria, elevador e hall de espera e outras áreas em que a aglomeração de pessoas seja possível
A lei prevê distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas dentro das instituições e no máximo dez clientes por vez no interior delas
O projeto na Paraíba, foi apresentado pelo deputado estadual Wilson Filho (PTB) e sancionado pelo governador João Azevêdo
O projeto de lei aprovado na ALPB estabelece multa de 30 a 50 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) a cada descumprimento, e aguarda sanção do governador João Azevêdo
Nessa segunda-feira (18) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial nas agências da Caixa Econômica Federal foi liberado