24 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e os equívocos do Lula

Presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Por Alexandre Costa – A frenética obsessão do Governo Federal em aumentar impostos a todo custo fazendo caixa para manter a maquina pública funcionando sem apresentar, concomitantemente, uma proposta de enxugar gastos e reduzindo despesas para equilibrar as contas públicas, sinaliza para o mercado que o atual governo está desnorteado e se continuar a seguir nessa linha aumenta o temor de se tornar o Dilma 2 o mais nefastos de todos os governos que com suas famosas pedaladas fiscais destruíram as contas públicas brasileiras e a levaram ao impeachment.

De fato, a preocupação do Lula faz todo sentido, em queda livre nas pesquisas de aprovação do seu governo, pois, carrega nas costas déficits econômicos estratosféricos: todo setor público consolidado em 2023 atingiu um déficit de R$ 967,4 bilhões, um aumento estratosférico de 110,1% em relação a 2022 quando este déficit era de 460,4 bilhões. Hoje a dívida pública consolidada do Brasil corresponde a 74,% do nosso PIB algo em torno de mais de R$ 8 trilhões. Já nas contas do setor público, somente no primeiro ano do governo Lula, no ano de 2023 em relação a 2022, o rombo foi de R$ 249,1 bilhões o que correspondeu a 2,29% do nosso PIB.

Mas que paradoxo, comemorarmos os 24 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) envolvido em novo período de contas publicas no vermelho numa gastança desenfreada sem nenhum projeto para disciplinar o endividamento que nos jogou num verdadeiro atoleiro fiscal.

Criada em 2000, no governo FHC, a LRF se notabilizou como um dos instrumentos mais modernos e eficazes para regramento de contas públicas das democracias modernas.  Trata-se de um rígido e controle efetivo entre a arrecadação e os gastos públicos que proporcionam o equilíbrio sustentável e transparente das contas públicas impedindo a volta da inflação induzindo o desenvolvimento econômico. No fundo, a LRF nada mais é do que o zelo com o dinheiro público.

Ao substituir o Teto dos Gastos pelo Novo Arcabouço Fiscal, agosto do ano passado, o ministro da Fazenda Fernando Haddad acalmou o mercado acenando que governo estava preocupado o bom desempenho das contas públicas. Na prática, não foi o que aconteceu. Equivocadamente o governo virou as costas para o universal dever de casa de todo gestor logo no primeiro dia do seu governo: enxugar a maquina pública com redução de quadro de pessoal, otimizar as despesas de custeio cortar benesses e privilégios de várias castas incrustadas no serviço público formado pelo Judiciário, Legislativo e funcionários de alto escalão da burocracia brasileira. Não existe formula magica, em todo o mundo receita é essa, perseguir e adotar o gasto público de qualidade.

Lula equivocadamente enveredou pelo caminho oposto, aliás, não poderíamos esperar muito em termos de racionalizar gastos de um governo com 38 ministérios e que nunca sinalizou fazer a Reforma Administrativa, partiu para uma alucinada sanha antipopular de arrancar impostos de quem não pode mais pagar, a volta do DPVAT e fim da desoneração da folha de pagamento refletem claramente no contínuo declínio de Lula nas pesquisas.  A desorganização das contas publicas custou a cabeça da Dilma e pode encerrar a carreira política do Lula: continua valer a máxima do economista e marqueteiro estadunidense James Carville, “é a economia estupido”.

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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